Agora, militares terão direito a quatro refeições diárias
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) ampliou o contrato de fornecimento de alimentação para a unidade prisional do 40º Batalhão da Polícia Militar, em Ribeirão das Neves, de acordo com matéria divulgada pelo Jornal O Tempo.
A mudança inclui uma quarta refeição diária para os militares custodiados e acrescenta R$ 26,8 mil ao valor do contrato, que tem validade até setembro, mas pode ser prorrogado.
A alteração foi formalizada no último fim de semana por meio de termo aditivo ao contrato de alimentação da unidade. Com a inclusão do lanche da tarde, o valor do contrato passou de R$ 107,8 mil para R$ 134,6 mil, um aumento de aproximadamente 24,9%.
Atualmente, a prisão militar do 40º BPM possui dois policiais militares privados de liberdade, sendo um em regime fechado e outro em regime semiaberto.
Em nota, a Polícia Militar informou que a inclusão da quarta refeição não está relacionada ao número de presos da unidade, mas ao cumprimento do novo Regimento Interno do Sistema Prisional da corporação, publicado por resolução em novembro do ano passado. Segundo a PM, a norma passou a exigir o fornecimento de quatro refeições diárias aos custodiados: desjejum, almoço, jantar e lanche.
"A necessidade de inclusão de uma quarta refeição é uma determinação do novo Regimento Interno do Sistema Prisional da PMMG", informou a corporação. Ainda conforme a instituição, a adequação foi realizada em todos os quatro contratos de alimentação destinados a militares presos em unidades vinculadas à 2ª Região de Polícia Militar.
A corporação ressaltou que os valores previstos no contrato não representam necessariamente gastos efetivos. De acordo com a PM, o pagamento à empresa contratada ocorre apenas pelas refeições efetivamente fornecidas aos militares custodiados.
"O valor efetivamente pago à empresa está condicionado à ocupação de vagas da prisão", informou a instituição. A PM acrescentou que os valores referentes ao aditivo "serão devidos somente quando os militares estiverem na condição de acautelados".
Pelo contrato, o café da manhã e o lanche da tarde têm o valor unitário estimado em R$ 49,21. Já o almoço e a janta têm o valor unitário de R$ 49,26.
Empresa é responsável pelas refeições
O serviço é prestado pela empresa RADC Serviços Ltda., sediada em Sarzedo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a documentação contratual, o fornecimento inclui café da manhã, almoço e jantar, além do novo lanche da tarde. As refeições são entregues diariamente na unidade prisional em horários previamente definidos.
A contratação de alimentação pronta é prevista pela legislação que regula a execução penal e pelas normas internas da Polícia Militar.
