O coordenador geral do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves (Região Central), foi transferido para outra unidade depois de acusações de assédio moral e sexual. A vítima, porém, afirma que continua sofrendo assédio de outros superiores e retaliações pela sua denúncia pública.

O caso da policial penal Pâmela Paixão de Lima foi discutido em audiência pública nesta quinta-feira (5/12/24). Durante a reunião, realizada pela Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), outros casos foram lembrados. “Assédio no trabalho não é caso isolado, a comissão tem recebido muitas denúncias, em especial nas forças de segurança pública”, disse a deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Assédio inclui mensagens e toques inadequados

A policial penal Pâmela Paixão de Lima contou sua história logo no início da audiência. Ela é brasiliense e se mudou para Minas Gerais ao ser aprovada e nomeada no concurso. Segundo a convidada, desde o início do trabalho, porém, ela tem sido assediada pelo ex-coordenador geral do estabelecimento penal em que trabalha.

Inicialmente, foram comentários maldosos e desrespeitosos nas redes sociais. Ela contou sentir medo de relatar a situação, mas logo o problema escalou. O agressor teria começado a puxá-la pelos braços, forçar abraços e beijos. Quando se encorajou para, de forma mais incisiva, afastar o seu gestor e verbalizar seu desconforto, ela teria começado a sofrer represálias.

A pior delas foi a sua troca de equipe. A mudança tornou-se um problema por dificultar trocas de turnos, sem as quais ela não consegue se organizar para ir a Brasília visitar os filhos que ainda estão lá. Além disso, a nova equipe abriga um colega que ela também acusa de assédio. Toda a situação foi, ainda de acordo com a convidada, relatada para os diretores geral e adjunto do presídio.

Os diretores, porém, teriam se recusado a resolver a situação. Pâmela afirmou que fez três pedidos formais de retorno à equipe original, nos quais relata o problema com o coordenador que deu origem à transferência. Teve, porém, os pedidos negados e, ao último pedido, o diretor geral da unidade disse que a adaptabilidade é examinada nas avaliações periódicas de desempenho.

A resposta foi entendida como uma ameaça e, sem saída, a policial penal Pâmela de Lima registrou a ocorrência na Polícia Civil, além de procurar o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/MG), o sindicato dos policiais penais e a comissão da ALMG. Segundo ela, a pressão externa levou à transferência do coordenador geral acusado, mas ela ainda não conseguiu retornar à sua equipe original. Também não cessaram os assédios do colega de equipe.

Segundo o diretor, todas as medidas administrativas foram tomadas

O diretor-geral do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, Daniel Costa Souza, participou da audiência pública e negou acusações de omissão e insensibilidade diante das denúncias que chegaram a ele. O gestor disse reiteradas vezes que agiu com “estrita legalidade” e indicou que é preciso “olhar os dois lados”: acolher a vítima, mas não fazer a condenação prévia dos acusados.

O diretor-geral reclamou da exposição dos envolvidos antes da devida apuração dos fatos. Ele informou, ainda, que há duas investigações preliminares em andamento, contra o ex-coordenador geral e contra o colega de equipe, ambos acusados por Pâmela de Lima de assédio.

Sobre o pedido da servidora de retornar à sua equipe original de trabalho, ele informou que a negativa seguiu critérios administrativos. Para ele, a alocação dos trabalhadores deve obedecer a vários critérios administrativos, e o pedido de Pâmela de Lima seria motivado apenas por necessidades pessoais.

Ele também afirmou que a policial disse, em reunião com ele, que não faria a denúncia formal de assédio se o pedido de transferência fosse aceito.

Departamento Penitenciário relata ações contra assédio

Representantes do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen/ MG) estiveram presentes na reunião e falaram tanto sobre o caso de Pâmela de Lima quanto das ações da pasta para prevenção e combate aos assédios moral e sexual. Responsável pela diretoria de saúde, Tonya Lara informou, para começar, que Pâmela de Lima já está sendo acolhida por psicólogos para ajudá-la com a situação.

Para completar, o superintendente de segurança do Depen, José Fábio Piazza Júnior, disse que pedirá prioridade para a corregedoria na apuração do caso. Afirmou também que pode recomendar a transferência da servidora para outra unidade prisional. Disse, porém, que há uma vedação em edital para a transferência de novos servidores, de forma que não pode garantir o atendimento da demanda.
O superintendente citou campanha contra assédio moral realizada este ano, na qual 280 gestores de estabelecimentos penais de todas as regiões receberam formações. Ainda, Vilma de Souza Leite, da comissão de conciliação para casos de assédio, falou dos protocolos de atendimento das vítimas.

Fonte da matéria: https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Denuncia-de-assedios-teria-resultado-em-punicoes-contra-policial-penal/

Fiscal de trânsito relata ter sido vítima de abordagens inadequadas e condutas humilhantes no ambiente de trabalho; advogado do servidor nega acusações e afirma que ele é alvo de calúnia. Caso foi divulgado pelo portal O Tempo e confirmado pelo nosso portal.

A Polícia Civil de Minas Gerais concluiu o inquérito e indiciou um gerente de trânsito da Prefeitura de Ribeirão das Neves pelo crime de importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal) contra uma servidora pública concursada. As informações e os desdobramentos do caso foram divulgados pelo portal O Tempo.

De acordo com as investigações policiais, o investigado, Gilberto José Pereira, teria feito investidas de cunho sexual e comentários ofensivos direcionados à fiscal de trânsito Mayara Aline Moura de Almeida, de 40 anos. A defesa do gerente nega veementemente as acusações, alegando que o cliente é vítima de uma denúncia caluniosa motivada por retaliação profissional. A Prefeitura de Ribeirão das Neves informou que instaurou um procedimento na Corregedoria Municipal para apurar os fatos na esfera administrativa.

Relatos de assédio e investigação policial

O inquérito policial foi finalizado em 12 de junho e encaminhado ao Poder Judiciário. Segundo a Polícia Civil, o indiciamento fundamentou-se em depoimentos de testemunhas que confirmaram a versão da vítima. Um dos agentes ouvidos durante a instrução relatou ter presenciado o investigado fazendo comentários inadequados sobre o corpo da servidora.

Mayara, que atua no município há 19 anos, registrou o boletim de ocorrência em 27 de fevereiro deste ano. No relato prestado às autoridades, ela afirmou que, após recusar investidas sexuais, passou a sofrer perseguição, apelidos pejorativos e situações humilhantes diante de outros colegas de trabalho.

Em um dos episódios citados na apuração, ocorrido em maio de 2024, a fiscal mencionou a necessidade de solicitar um novo cinto para o uniforme, ocasião em que o gerente teria feito declarações de teor sexual explícito.

A servidora relatou o impacto psicológico do caso e o desgaste por ainda compartilhar o mesmo ambiente profissional com o investigado. "Isso tem me desgastado. Passei a tomar remédios. Eu decidi denunciar depois de um surto que eu tive", desabafou.

O processo foi remetido ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para análise e possíveis medidas cabíveis. O MPMG informou que o procedimento tramita sob segredo de justiça.

Posicionamento da Prefeitura e da defesa

Em nota, a Prefeitura de Ribeirão das Neves esclareceu que as providências administrativas estão sendo conduzidas pela Corregedoria Municipal, órgão responsável por apurar a conduta dos servidores públicos.

A defesa de Gilberto Pereira, conduzida pelo advogado Geraldo Roberto da Silva Gonçalves, rechaçou as imputações. O defensor afirmou que as acusações são "falsas e levianas" e que a acusadora responderá judicialmente pelas declarações. Segundo o advogado, Gilberto é um "funcionário exemplar" e as acusações surgiram como retaliação após o gerente ter encaminhado ofícios à Corregedoria relatando infrações funcionais que teriam sido cometidas pela própria servidora.

A defesa ressaltou ainda que o inquérito policial tem caráter inquisitório e informativo, e que, caso o Ministério Público opte por apresentar denúncia formal, o contraditório e a ampla defesa serão exercidos perante a Justiça. O processo encontra-se em segredo de justiça, mas tivemos acesso ao boletim de ocorrência e demais processos.