Uma pesquisa inovadora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), intitulada Caminhos para a Tarifa Zero, afirma que conceder gratuidade irrestrita no transporte público por ônibus urbanos é tecnicamente viável e economicamente sustentável para as 706 cidades brasileiras com mais de 50 mil habitantes. A conclusão do estudo aponta a Tarifa Zero como a opção "ideal" para beneficiar 124 milhões de pessoas.
A professora Letícia Birchal Domingues, do Instituto de Ciência Política da UnB, sintetiza: "Essa proposta não implica em novos recursos federais, nem em impostos, e traz resultados sociais superimportantes."
? Modelo de financiamento sem impostos
O financiamento da gratuidade seria baseado no modelo francês Versement Mobilité (em vigor desde 1971), através de contribuições mensais feitas por estabelecimentos públicos e privados. Este sistema substituiria o custo do vale-transporte pago atualmente pelas empresas, sem onerar o orçamento público ou criar novos tributos.
O estudo detalha a estrutura de contribuição:
Isenção para pequenas empresas: Empresas com até 9 funcionários ficariam isentas de qualquer aporte. Isso dispensa cerca de 83% dos empregadores.
aporte progressivo: Os demais estabelecimentos contribuiriam apenas sobre o número de funcionários que excede o nono. Por exemplo, uma empresa com 11 funcionários contribuiria sobre apenas duas pessoas.
Essa arrecadação patronal, estimada em aproximadamente R$ 250 por funcionário excedente, geraria cerca de R$ 80 bilhões por ano.
Sustentabilidade Comprovada
A pesquisa da UnB demonstra que a receita prevista cobre o custo total do sistema, mesmo após as adequações operacionais necessárias.
Cenário de Custo Valor Anual Estimado
Custo atual (pago por usuários) R$ 65 bilhões
Custo total (incluindo adequações e aumento da oferta) R$ 78 bilhões
Arrecadação Prevista R$ 80 bilhões
Com a arrecadação de R$ 80 bilhões, o modelo se mostra superior aos R$ 78 bilhões necessários para cobrir os custos anuais com a Tarifa Zero, incluindo o crescimento da oferta, ganhos de eficiência e alterações nos contratos com as operadoras.
Uma das descobertas mais importantes do trabalho é que a universalização da Tarifa Zero é mais eficiente financeiramente do que a concessão de isenção apenas para a população mais vulnerável.
O custo estimado para custear passagens diárias (ida e volta) apenas para as cerca de 24 milhões de pessoas cadastradas no CadÚnico — a camada mais pobre — seria de aproximadamente R$ 58 bilhões anuais. Esse valor já corresponde a 75% do custo total necessário para implementar a Tarifa Zero irrestrita para todos, comprovando a maior viabilidade econômica da gratuidade universal.
O estudo ganha relevância em um contexto de queda contínua no número de usuários do transporte coletivo em grandes capitais brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, e Belo Horizonte.
Em Belo Horizonte, por exemplo, a BHTrans registrou uma queda de 39% no número de passageiros transportados: de 453 milhões em 2013 para 275 milhões em 2024. A proposta da Tarifa Zero é vista como um caminho para reverter essa crise e revitalizar o sistema de mobilidade urbana.
Apesar da viabilidade comprovada pela UnB, projetos com o mesmo princípio de financiamento enfrentam resistência política. O Projeto de Lei 60/2025, que propunha a Tarifa Zero na capital mineira com custeio por empresas, foi reprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal em outubro passado.
