Em matéria publicada pelo jornal O Tempo, reportagem revela o descumprimento de lei federal no estado; no município nevense, atendimento especializado encerra às 18h30 e aos sábados e domingos.

Uma reportagem investigativa publicada pelo jornal O Tempo acendeu o alerta sobre a vulnerabilidade enfrentada por mulheres vítimas de violência em Minas Gerais. Apesar de uma lei federal aprovada em 2023 determinar o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia e sete dias por semana, de todas as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), Minas Gerais possui apenas uma unidade com atendimento 24h — localizada na capital, Belo Horizonte.

A realidade das outras 69 unidades do estado reflete o cenário de Ribeirão das Neves. No município, a Deam local — situada na Rua Luiza Augusta Guimarães, 150, no Bairro São Pedro — funciona apenas em horário administrativo, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h30.

Acolhimento interrompido no momento de maior risco
Especialistas ouvidas pelo jornal O Tempo destacam que o encerramento do expediente no início da noite e o fechamento aos fins de semana deixam as vítimas sem a devida assistência justamente no período em que a maior parte dos crimes ocorre. Segundo análises jurídicas, o pico das agressões domésticas acontece durante as madrugadas e nos fins de semana, quando o agressor costuma estar em casa.

Quando a Deam de Ribeirão das Neves está de portas fechadas, as nevenses que sofrem violência doméstica ou tentativas de feminicídio precisam se deslocar para delegacias plantonistas comuns. Nesses locais, a falta de escuta qualificada e de equipes preparadas para lidar com o trauma pode resultar em revitimização, além de provocar longas horas de espera por atendimento.

A reportagem do jornal O Tempo aponta que o principal entrave para a expansão do horário das Deams é o déficit de pessoal na Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Uma comissão de aprovados no concurso de delegados cobra a nomeação de candidatos para suprir as vacâncias na corporação e garantir a abertura contínua das unidades locais.

Enquanto a estrutura física das delegacias especializadas não opera em regime integral no interior e na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os indicadores de violência permanecem preocupantes. Em Minas Gerais, 80 feminicídios foram consumados até setembro deste ano. Especialistas cobram do governo estadual um plano de expansão exequível para garantir que a proteção às mulheres seja contínua em cidades como Ribeirão das Neves.

Onde buscar ajuda fora do horário de expediente

Caso a violência ocorra fora do horário de funcionamento da Deam nevense, o atendimento emergencial e o registro de ocorrências podem ser acionados por meio de:

Polícia Militar (Emergência): Ligue 190
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180
Disque-Denúncia Unificado: Ligue 181
Delegacia Virtual de Minas Gerais: Para registro online de ameaças, lesões corporais, vias de fato e descumprimento de medidas protetivas.
DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - RIBEIRAO DAS NEVES LUIZA AUGUSTA GUIMARAES, 150, SAO PEDRO, RIBEIRAO DAS NEVES, 33.805-550 CRISTIANE GASPARI
Segunda a sexta-feira 08:30 às 12:00 - 14:00 às 18:30 horas

Ribeirão das Neves passa a contar com um importante reforço na rede de proteção às mulheres. Foi sancionada ontem (27) pelo Executivo Municipal a lei que institui o dispositivo "Botão do Pânico", um mecanismo voltado para o pedido rápido e discreto de socorro em situações de violência doméstica, familiar, sexual, assédio, ameaça ou qualquer risco iminente à integridade física e emocional.
A nova legislação visa agilizar a resposta das forças de segurança, garantindo um canal direto entre a vítima e o atendimento de urgência do município.

Como funcionará a tecnologia de socorro

De acordo com o texto da lei, a ferramenta poderá ser disponibilizada pelo Poder Executivo em diferentes formatos, facilitando o acesso das usuárias:

Aplicativo para celulares e dispositivos móveis;
Equipamento eletrônico portátil de acionamento rápido;
Integração com plataformas digitais já existentes na gestão municipal.

Ao acionar o botão, a tecnologia encaminhará um alerta imediato à central de atendimento e aos órgãos de segurança pública. O sistema transmitirá a localização da usuária em tempo real e registrará a ocorrência para monitoramento, mantendo o sigilo e a proteção de dados da vítima.

Embora voltado para o público feminino de maneira geral, a lei estabelece prioridade de acesso para grupos em situação de maior risco:
Mulheres amparadas por medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça (com base na Lei Maria da Penha);
Vítimas de violência cadastradas nos serviços municipais de assistência e proteção social;
Mulheres em situação de vulnerabilidade social na cidade.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação oficial, cabendo agora à Prefeitura organizar a estrutura operacional e tecnológica necessária para o funcionamento e a distribuição do dispositivo na cidade.