A Câmara Municipal de Ribeirão das Neves aprovou, em reunião ordinária realizada ontem (23), o projeto de reforma administrativa da Prefeitura, que prevê a criação de duas novas secretarias. A proposta foi aprovada por maioria, com o único voto contrário da vereadora Marcela Menezes (PT), que questionou a necessidade e o impacto financeiro da medida.
Voto Contrário e Justificativas
A vereadora Marcela Menezes argumentou que o projeto não oferece uma memória de cálculo detalhada sobre o impacto financeiro. Segundo ela, as estimativas são genéricas, prevendo um aumento de aproximadamente R$ 20,7 milhões em despesas com pessoal ainda em 2025, e mais R$ 40 milhões para os dois anos seguintes.
Menezes destacou ainda a falta de clareza sobre quais cargos serão realocados, extintos ou criados. Ela levantou preocupações sobre o artigo 65 do projeto, que, em sua análise, reduz o poder de fiscalização da Câmara ao transferir para o Executivo a definição da lotação de cargos via decreto. A vereadora teme que a medida desvie recursos de áreas essenciais, como saúde e educação, para sustentar as novas pastas: a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Defesa do Projeto
Em defesa da proposta, o vereador Ramon Filho do Girico e outros parlamentares compararam o projeto à "Lei Delegada" de mandatos anteriores, que, segundo eles, foi crucial para a reorganização financeira do município. Eles ressaltaram que o projeto visa acompanhar o crescimento da cidade, justificando a criação de secretarias para áreas como Cultura, Esporte, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Os vereadores favoráveis à reforma argumentaram que a criação dos cargos é importante para a geração de empregos e que a administração municipal está respaldada pela Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir que os gastos não ultrapassem o limite de 54% da folha de pagamento. Procurado pela reportagem, o presidente da Câmara, vereador Edson, afirmou que a aprovação foi uma "decisão de entendimento da maioria".
