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  • Governo Federal lança Desenrola 3.0 focado em dívidas de até R$ 10 mil


    Com aporte previsto de até R$ 15 bilhões, a nova fase do programa prevê a compra de carteiras de inadimplentes e descontos mínimos de 90% para famílias com débitos em atraso.

    O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (25) o lançamento do Desenrola 3.0, nova fase do programa de renegociação de dívidas voltado para pessoas físicas em situação de inadimplência. A medida prevê a destinação de até R$ 15 bilhões para a aquisição de carteiras de débitos vencidos há mais de dois anos, com a expectativa de alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas renegociadas.

    De acordo com o Ministério do Planejamento, o repasse inicial para o início das operações será de R$ 5 bilhões. O restante da verba será liberado gradualmente, conforme o avanço dos leilões e o nível de adesão das instituições credoras.

    Mudança de formato e regras de participação
    Diferentemente das edições anteriores, o formato atual do programa prevê que a própria União compre diretamente as carteiras de dívidas inadimplentes — bancárias e não bancárias.

    Para se enquadrar nas regras do Desenrola 3.0, o devedor e o débito precisam cumprir os seguintes requisitos:

    Público-alvo: Famílias com dívidas em atraso entre 2 e 4,5 anos.

    Teto da dívida: O valor original do débito não pode ultrapassar R$ 10 mil.

    Desconto garantido: O programa estabelece um deságio mínimo legal de 90% sobre o valor de face do débito.

    Estimativas oficiais indicam a existência de cerca de R$ 300 bilhões em dívidas elegíveis no país. A meta do programa é cobrir metade desse montante.

    Financiamento e cronograma
    Para viabilizar os recursos sem recorrer a créditos extraordinários fora das regras fiscais vigentes, o Executivo enviará uma mensagem modificativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, promovendo um remanejamento de despesas internas.

    A operacionalização do Desenrola 3.0 ficará a cargo do Ministério da Fazenda, que realizará leilões divididos por lotes e categorias de dívida ao longo dos anos de 2026, 2027 e 2028. Critérios complementares de renda e priorização de atendimento serão regulamentados por portaria da pasta nos próximos dias.

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  • Governo Federal lança medidas voltadas para o empreendedorismo


    O Governo Federal lançou na segunda-feira (22) uma série de medidas voltadas para o empreendedorismo: o Desenrola para empresas e Procred 360, uma linha de crédito especial, com taxas de juros competitivas, voltada a MEIs e Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil.
    Ambas as iniciativas fazem parte do ‘Programa Acredita’, que será instituído por meio de uma Medida Provisória (MP) que será assinada em uma cerimônia que acontece às 10h, no Palácio do Planalto.
    O Desenrola é um programa lançado pelo governo federal em 2023 e que ajudou os devedores a renegociarem dívidas com bancos e outras instituições a juros baixíssimos. A iniciativa, que foi batizada de Desenrola Pequenos Negócios, vai funcionar de forma semelhante.
    Além do Desenrola, a MP assinada por Lula nesta segunda-feira também vai criar o Procred 360, uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil. Segundo o governo federal, os juros para esse público serão reduzidos.
    O programa também terá uma linha de crédito para abertura ou fortalecimento de negócios administrados por inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). A ideia é que essa linha de crédito seja liberada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas com taxas de juros em torno de 8% ao ano.

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  • Lula cria Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor para ampliar acesso ao crédito


    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (29), uma medida provisória que cria os programas Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor. As iniciativas buscam ampliar o acesso ao crédito, incentivar a adimplência e estimular o empreendedorismo. A medida também autoriza o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada.


    O Desenrola Adimplentes é voltado a trabalhadores informais que estão com as contas em dia ou possuem dívidas em atraso de até 90 dias. O programa permite substituir empréstimos com juros mais altos por novas operações com taxa máxima de 1,99% ao mês, reduzindo o valor das parcelas.


    Podem aderir trabalhadores sem vínculo empregatício formal, desde que não sejam servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS. Para participar, é necessário ter quitado pelo menos quatro parcelas do contrato atual e possuir saldo devedor de até R$ 15 mil em cada instituição financeira.
    Os novos contratos terão prazo semelhante ao da operação original, com possibilidade de prorrogação. Além disso, será permitido contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor, desde que a nova prestação não ultrapasse 90% do valor da parcela anterior.


    A medida provisória também institui o Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a estudantes que financiaram a graduação por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e estão em dia com as parcelas. O programa tem como objetivo oferecer recursos para a abertura ou ampliação de pequenos negócios, incentivando o empreendedorismo entre os beneficiários.

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