Seleção para serviços notariais e de registro oferece oportunidades para ingresso e remoção; inscrições terminam em 26 de fevereiro.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou o edital do Concurso Extrajudicial nº 01/2024, organizado pela Consulplan. O certame visa preencher 796 serventias (cartórios) em todo o estado, representando uma das maiores seleções recentes para a atividade extrajudicial mineira.
Distribuição das Vagas e Cotas
As oportunidades estão divididas entre dois critérios de ingresso:
Provimento (521 vagas): Destinado a novos ingressantes (bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de exercício em cartório).
Remoção (275 vagas): Exclusivo para quem já exerce a titularidade de outra serventia em Minas por mais de dois anos.
O edital respeita as políticas de inclusão, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência em ambos os critérios e 20% para candidatos negros na modalidade de provimento.
O concurso é aberto a bacharéis em Direito e profissionais que atendam aos requisitos legais de exercício na área. O edital contempla tanto o público externo quanto o interno do TJMG (magistrados, servidores, assessores e estagiários), sendo que estes últimos devem observar as convocações específicas publicadas no caderno administrativo do Tribunal.
Inscrições e Prazos
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Consulplan até as 16h do dia 26 de fevereiro de 2026.
Pagamento da taxa: Deve ser feito via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) até 27 de fevereiro.
Inscrição dupla: Candidatos que desejarem concorrer tanto por provimento quanto por remoção devem realizar dois procedimentos de inscrição distintos.
Confirmação: O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), com os locais de prova, será liberado até cinco dias úteis antes do exame.
Etapas e Datas das Provas
O processo seletivo é rigoroso e dividido em cinco fases: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação de requisitos, prova oral e exame de títulos.
As provas objetivas serão aplicadas em Belo Horizonte nas seguintes datas:
11 de abril de 2026: Critério de Remoção.
12 de abril de 2026: Critério de Provimento.
