A oportunidade é para alunos do quinto ao oitavo período do curso de Direito

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) anunciou a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo preencher uma vaga de estágio, além de formar cadastro reserva, junto à 1ª e 12ª Promotoria de Justiça da comarca de Ribeirão das Neves.

Segundo o edital, podem participar estudantes do curso de Direito que estejam regularmente matriculados e frequentes a partir do quinto e, no máximo, no oitavo período em instituições de ensino devidamente conveniadas.

Quando contratados, os profissionais deverão atuar em jornada de 30 horas semanais de trabalho, referente remuneração mensal no valor de R$ 1.250,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 12,00 por dia estagiado presencialmente, concessão de seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

Para participar

Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 9 de setembro de 2023 a 19 de setembro de 2023, por meio de formulário eletrônico, disponível aqui.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio das seguintes etapas: prova teórica, prevista para acontecer no dia 26 de setembro de 2023; e entrevista. A prova abordará temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Material Coletivo, Direito Processual Coletivo, Noções de Direitos Humanos.

Validade

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

Seleção para serviços notariais e de registro oferece oportunidades para ingresso e remoção; inscrições terminam em 26 de fevereiro.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) retomou o edital do Concurso Extrajudicial nº 01/2024, organizado pela Consulplan. O certame visa preencher 796 serventias (cartórios) em todo o estado, representando uma das maiores seleções recentes para a atividade extrajudicial mineira.

Distribuição das Vagas e Cotas
As oportunidades estão divididas entre dois critérios de ingresso:

Provimento (521 vagas): Destinado a novos ingressantes (bacharéis em Direito ou profissionais com 10 anos de exercício em cartório).

Remoção (275 vagas): Exclusivo para quem já exerce a titularidade de outra serventia em Minas por mais de dois anos.

O edital respeita as políticas de inclusão, com reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência em ambos os critérios e 20% para candidatos negros na modalidade de provimento.

O concurso é aberto a bacharéis em Direito e profissionais que atendam aos requisitos legais de exercício na área. O edital contempla tanto o público externo quanto o interno do TJMG (magistrados, servidores, assessores e estagiários), sendo que estes últimos devem observar as convocações específicas publicadas no caderno administrativo do Tribunal.

Inscrições e Prazos
Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Consulplan até as 16h do dia 26 de fevereiro de 2026.

Pagamento da taxa: Deve ser feito via Documento de Arrecadação Estadual (DAE) até 27 de fevereiro.

Inscrição dupla: Candidatos que desejarem concorrer tanto por provimento quanto por remoção devem realizar dois procedimentos de inscrição distintos.

Confirmação: O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), com os locais de prova, será liberado até cinco dias úteis antes do exame.

Etapas e Datas das Provas
O processo seletivo é rigoroso e dividido em cinco fases: prova objetiva, prova escrita e prática, comprovação de requisitos, prova oral e exame de títulos.

As provas objetivas serão aplicadas em Belo Horizonte nas seguintes datas:

11 de abril de 2026: Critério de Remoção.

12 de abril de 2026: Critério de Provimento.