O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou a lista de doenças que podem garantir acesso ao auxílio por incapacidade temporária ou à aposentadoria por incapacidade permanente sem a exigência do período mínimo de contribuição. Com a atualização, o rol passa a contemplar 18 enfermidades. A gestação de alto risco é a principal novidade.

A relação de doenças foi criada em 1991 e havia sido atualizada apenas uma vez, em 2022, quando o acidente vascular encefálico (AVE) agudo e o abdome agudo cirúrgico foram incluídos.

Normalmente, para ter acesso aos benefícios por incapacidade, o segurado precisa cumprir uma carência de 12 contribuições mensais. Para as doenças previstas na lista de exceções, porém, essa exigência deixa de ser aplicada, desde que a incapacidade seja comprovada.

O segurado deve apresentar documentação médica que comprove a condição de saúde e a incapacidade para o trabalho. O caso é posteriormente avaliado pela perícia médica do INSS, responsável por verificar se os requisitos para a concessão do benefício foram atendidos.

A inclusão da gestação de alto risco amplia a proteção previdenciária para seguradas que enfrentam complicações durante a gravidez e ficam temporariamente impossibilitadas de exercer suas atividades profissionais.

Vale destacar que a dispensa da carência não significa concessão automática do benefício. A incapacidade para o trabalho precisa ser comprovada em avaliação médica do INSS.

Celebrada anualmente no dia 5 de agosto, Nossa Senhora das Neves é o centro da devoção que dá nome e identidade ao município de Ribeirão das Neves. A ligação entre a santa romana e o território mineiro remonta ao século XVIII, unindo uma tradição milenar da Igreja Católica às origens históricas da fundação da cidade.

Como a devoção chegou a Ribeirão das Neves?
A razão pela qual a santa se tornou padroeira do município está diretamente ligada à colonização de Minas Gerais durante o ciclo do ouro e do abastecimento agrícola:

A Fazenda das Neves: No início do século XVIII, o povoador Jacintho Vieira da Costa estabeleceu uma propriedade rural na região de mata e córregos. Em devoção à santa romana, batizou o local como Fazenda das Neves.

A Capela Primordial: Em 1745, no entorno da fazenda, foi erguida uma capela dedicada a Nossa Senhora das Neves, que se tornou o ponto de apoio religioso para fazendeiros, tropeiros e moradores locais.

O Córrego e o Povoado: O córrego que cortava a região passou a ser chamado de "Ribeirão das Neves". Com o crescimento do povoado ao redor da capela, a devoção marianista consolidou-se, tornando a padroeira a referência simbólica e geográfica do local.

Quando a região conquistou sua emancipação política em 1953, o município manteve o nome e oficializou Nossa Senhora das Neves como sua patrona máxima.
O impacto cultural e social nos dias de hoje
A celebração de 5 de agosto ultrapassa os limites do rito religioso e constitui o principal marco cultural da cidade. A tradicional Festa de Agosto atrai fiéis, reúne famílias e impulsiona o comércio local. Mais do que um título religioso, a figura da padroeira representa a própria certidão de nascimento da cidade e o elo de pertencimento de sua comunidade.

A Prefeitura de Ribeirão das Neves oficializou a decretação de recesso administrativo nas repartições públicas municipais nos dias 06 e 07 de agosto de 2026 (quinta e sexta-feira). A medida, publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 126/2026, ocorre em razão do feriado municipal de Nossa Senhora das Neves, padroeira do município, celebrado no dia 05 de agosto (quarta-feira).
A decisão do Poder Executivo fundamenta-se na conveniência do ponto facultativo em datas que antecedem ou sucedem fins de semana e feriados, visa à racionalização de recursos públicos e à redução de custos operacionais contínuos na máquina administrativa, como consumo de água e energia elétrica.

Serviços essenciais mantêm atendimento 24 horas e plantões

O recesso administrativo não afetará o funcionamento das unidades e serviços essenciais de urgência e emergência no município. Permanecem operando em regime de plantão e escalas regulares:

Saúde: Hospital Municipal São Judas Tadeu, UPA Acrízio Menezes, UPA Joanico Cirilo de Abreu, Laboratório Municipal de Análises Clínicas (LAB NEVES), SAMU, SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar) e Unidades de Saúde e Ambulatórios com escalas próprias.
Assistência Social: Serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e população adulta em situação de rua.
Segurança: Efetivo da Secretaria de Segurança, Trânsito e Transportes e equipes de plantão do Conselho Tutelar.

Rede Municipal de Ensino terá autonomia sobre o calendário

Em relação às escolas da Rede Escolar Municipal, os dias 06 e 07 de agosto constam como dias letivos regulares no calendário. A legislação prevê que a adesão ao recesso será decidida de forma autônoma e colegiada em cada unidade de ensino, mediante votação da direção, coordenação e corpo docente.
As escolas que optarem por aderir ao recesso deverão enviar à Secretaria Municipal de Educação um cronograma detalhado de reposição das aulas e divulgar as novas datas previamente à comunidade escolar.

Máquinas e equipes de trabalho já estão em ação na principal avenida do distrito de Justinópolis.
A Avenida Denise Cristina da Rocha, um dos mais importantes corredores viários do município, começou a receber os serviços de requalificação asfáltica.
Ao todo, as intervenções vão revitalizar cerca de 6 quilômetros de extensão da via, trazendo mais segurança, conforto e mobilidade para quem trafega diariamente pelo local.
A avenida é estratégica para a infraestrutura urbana da cidade, sendo a principal ligação entre a região Central de Ribeirão das Neves e o distrito de Justinópolis.

Os trabalhos tiveram início na entrada da cidade, na divisa com Belo Horizonte, e avançam no sentido do centro de Justinópolis.
A melhoria vai contemplar as duas pistas ao longo de toda a sua extensão, seguindo até as proximidades da entrada do bairro Viena.

A intervenção conta com etapas técnicas fundamentais para a durabilidade da via:

Fresamento do Pavimento: Remoção completa da camada antiga e desgastada do asfalto.
Nova Capa Asfáltica: Aplicação de um novo revestimento de alta qualidade.
O objetivo da prefeitura é entregar uma pista mais segura e durável para motoristas, motociclistas e pedestres.

Por se tratar de uma das vias de maior fluxo de veículos no município, a execução dos serviços foi planejada para ocorrer no período noturno, das 21h às 5h.
A estratégia de trabalhar à noite permite que as obras avancem com mais agilidade, ao mesmo tempo em que preserva a fluidez da circulação de veículos durante os horários de pico durante o dia.

A ação faz parte do Programa Asfalto Novo, considerado o maior pacote de obras de pavimentação da história de Ribeirão das Neves.
Com a iniciativa, o município já soma quase mil ruas pavimentadas e recuperadas nas suas três regiões.
O programa integra os investimentos contínuos da Prefeitura para modernizar a infraestrutura urbana, garantindo trânsito mais seguro, mobilidade eficiente e melhor qualidade de vida para a população nevense.

As prefeituras de Minas Gerais receberam, na quinta-feira, 30 de julho, o repasse do terceiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, serão injetados R$ 607,3 milhões nas contas das 853 administrações municipais mineiras.

O montante representa um crescimento nominal de 10,07% em comparação com o mesmo período do ano anterior, impulsionado pelo desempenho na arrecadação de tributos federais como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Entre as cidades contempladas com as maiores cotas está Ribeirão das Neves. Por enquadrar-se no coeficiente máximo de distribuição do FPM (4,0) reservado aos municípios de grande porte com mais de 156 mil habitantes, o município recebe uma fatia expressiva da verba federal. O recurso serve como reforço orçamentário para a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Alerta da AMM: rigor fiscal no segundo semestre

Apesar do resultado positivo no fechamento do mês, a Associação Mineira de Municípios (AMM) orienta os gestores públicos a manterem a cautela na execução orçamentária. A entidade alerta que o avanço pontual do FPM não anula o aumento contínuo das despesas operacionais e folha de pagamento das prefeituras.
A AMM destaca ainda que o segundo semestre costuma apresentar desaceleração na arrecadação nacional. Diante do cenário, a recomendação para os municípios mineiros é a priorização de gastos e o contingenciamento de despesas não essenciais para garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio das contas públicas até o encerramento do exercício.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), a lei que cria o chamado "Pix Pensão", mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia por meio do sistema de transferências instantâneas do Banco Central. A medida busca dar mais agilidade ao cumprimento das decisões judiciais e reforçar a garantia do direito de crianças, adolescentes e demais beneficiários.

Pela nova legislação, quando houver determinação da Justiça, o valor da pensão poderá ser debitado automaticamente da conta do devedor e transferido para a conta do beneficiário ou de seu representante legal, sem a necessidade de que o pagamento seja realizado manualmente todos os meses.
A expectativa do governo é reduzir atrasos e casos de inadimplência, além de diminuir a burocracia no cumprimento das decisões judiciais. O sistema também deve proporcionar mais segurança e previsibilidade para quem depende da pensão alimentícia como fonte de renda.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Com a assinatura de Lula, a medida passa a integrar a legislação brasileira e poderá ser aplicada mediante decisão judicial.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente também sancionou a lei que amplia a divulgação do canal Ligue 180, voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência, e assinou decretos relacionados ao fortalecimento da proteção às vítimas de violência doméstica.
Especialistas avaliam que o "Pix Pensão" representa um avanço na modernização da execução das pensões alimentícias, ao utilizar uma ferramenta já amplamente adotada pelos brasileiros para tornar o processo mais eficiente e reduzir obstáculos no recebimento dos valores devidos.

Solicitar documentos em cartórios de diferentes especialidades ficou mais simples.
A plataforma Meu Registro passou a reunir, em um único ambiente virtual, serviços cartorários de todo o país, permitindo que os cidadãos solicitem certidões e acompanhem processos sem precisar acessar diferentes sistemas ou se deslocar até unidades físicas.

A novidade busca solucionar um problema comum enfrentado por quem precisa de documentação. Muitas pessoas ainda têm dificuldades para identificar qual cartório é responsável por determinado serviço, o que pode resultar em deslocamentos desnecessários e perda de tempo.

Embora grande parte dos serviços cartorários já pudesse ser solicitada pela internet, cada especialidade utilizava plataformas distintas. Com o Meu Registro, os principais serviços passam a ser concentrados em um único portal.
De acordo com Luís Carlos Vendramini, representante do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), a plataforma permite que o cidadão solicite documentos de diferentes especialidades, como Registro Civil e Registro de Imóveis, em um único ambiente, além de acompanhar todas as etapas do atendimento pelo mesmo sistema.

O sistema foi desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com os cartórios de registro de imóveis e também melhora a comunicação entre as unidades. Segundo o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Souza, a plataforma possibilita a troca automática de informações entre cartórios de diferentes especialidades, tornando os processos mais rápidos e eficientes.
Outro benefício apontado é a redução de custos para os usuários. Conforme explica o oficial substituto de cartório Emerson Rodrigues Neiva, muitos consumidores acabam contratando empresas intermediárias ao buscar certidões na internet. Essas empresas utilizam a plataforma oficial, mas cobram valores que podem ser três ou até quatro vezes superiores aos praticados pelos cartórios.
Com a centralização dos serviços em um único endereço oficial, a expectativa é facilitar o acesso da população aos documentos, reduzir a burocracia e oferecer mais segurança nas solicitações realizadas pela internet.